Porquê que o registo é obrigatório?
No plano empresarial, o uso indevido das marcas da propriedade da ANH gera uma forte quebra nas receitas, para além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial, a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.
No plano do ESTADO, o fenómeno de uso indevido de marca, tem efeitos negativos tanto no domínio económico-financeiro (gerando perda de receita fiscal, perturbação no mercado, perda de confiança dos agentes económicos, redução de investimento e crescimento económico, assim como no domínio social.
Porque apenas é possível verificar a qualidade das actividades, produtos e serviços mediante registo prévio de forma a obter uma licença de uso, que no caso do pedido ser deferido será emitida uma licença para uma determinada actividade, produto ou serviço por um período de tempo e uma zona geográfica.
Porque o uso de marcas de outrem é proibido por Lei, deve identificar as seguintes marcas que são propriedade exclusiva da Associação Nacional de Hip Hop,
- NEWSCHOOL
- OLDSCHOOL
- POPPING
- LOCKING
- BBOY
- BGIRL
- NEWSTYLE
- OLDSTYLE
- BEATBOX
- STREETDANCE
- HIP-HOP
- HIP HOP
- MC
- DJ
- GRAFITI
- BREAKDANCE
Desta marcas a ANH poderá licenciar os interessados para o seu uso e proveito próprio desde que sejam seguidas as normas internas e de atribuição conforme previsto na Lei.
A ANH a partir de 31 de Janeiro de 2011 vai através da Lei Portuguesa e dos Direitos da Propriedade Industrial regular e dirigir a prática do Hip Hop em Portugal.
Assim, qualquer pessoa colectiva ou singular que desenvolva ou queira desenvolver actividades na área do Hip Hop, deve realizar o seu Licenciamento e Certificação junto da ANH de forma a que lhe seja atribuída uma licença ou certificado.
O mero depósito junto da ANH não é suficiente para ver a sua licença ou certificação deferida.
Deve ler atentamente os documentos de apoio ao licenciamento e certificação.
O uso das marcas indicadas sem o licenciamento ou certificação atempado é PROIBIDO sendo previstas coimas e pena de prisão para quem não estiver legalmente licenciado.
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